A Secretária da Educação, considerando o disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-97, resolve:

Artigo 1º - A expressão Delegado de Ensino constante dos atos já publicados esta Pasta, e, em vigência, passa, a partir de 1-2-98, a ser Dirigente Regional de Ensino.

Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação